Segundo é sabido, o princípio da aderência ao território, que é inerente à jurisdição, traça limitações…

Question

Segundo é sabido, o princípio da aderência ao território, que é inerente à jurisdição, traça limitações territoriais à autoridade dos juízes. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O princípio da aderência ao território não veda, no processo civil, a citação postal endereçada a pessoas fora da comarca.

Answer

Cada juiz não exerce sua autoridade somente nos limites do território sujeito por lei à sua jurisdição.

Answer

Se é preciso produzir uma prova fora do território do juiz, ele deverá se deslocar até o foro do outro, lá cuidando de alcançar aquela, com auxílio dos órgãos auxiliares do juiz visitado.

Answer

Recaindo a penhora em crédito do devedor junto a terceiro, residente em outra comarca, a regra é que se considerará ela feita pela intimação deste para que não pague ao seu credor, residente em outra comarca. Mas a intimação ao último deverá ocorrer no foro onde foi proposta a execução, em respeito ao princípio da aderência ao território.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição, Conceito e características da jurisdição, Princípios inerentes à jurisdição

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