Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-RJ
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1860984
No que se refere à administração pública e às normas constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens seguintes.
I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação. II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista. III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos. IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
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I A CF prevê possibilidade de acesso a cargos, funções e empregos públicos por estrangeiro, desde que haja regulamentação. II A proibição de acumular cargo, emprego ou função públicos não atinge os empregados de sociedades de economia mista. III A servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração aplica-se o mesmo regime de previdência dos cargos efetivos. IV As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
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Gabarito: Alternativa B.