Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q586773
Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.
O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.