Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Apuração de Ato Infracional Atribuído a…
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- IF-AC
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q771889
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), responda a próxima questão. A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença (art. 189):
1. estar provada a inexistência do fato;
2. não haver prova da existência do fato;
3. não constituir o fato ato infracional;4. não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.
Qual(is) item(ns) a seguir atende(m) ao que dispõe o art. 189 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Adolescente (ECA), responda a próxima questão. A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença (art. 189):
1. estar provada a inexistência do fato;
2. não haver prova da existência do fato;
3. não constituir o fato ato infracional;4. não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional.
Qual(is) item(ns) a seguir atende(m) ao que dispõe o art. 189 do Estatuto da Criança e do Adolescente?