Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- ACAFE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q391524
O Código Penal brasileiro, em seu art. 16, estabelece: “Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.”
Esta causa de redução de pena é denominada:
Esta causa de redução de pena é denominada:
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Gabarito: Alternativa D.