Substituto Fenelon foi intimado para pagar o valor de R$100.000 em fase de cumprimento de sentença. No 15º…

Question

Substituto Fenelon foi intimado para pagar o valor de R$100.000 em fase de cumprimento de sentença. No 15º dia do prazo, ele apresentou impugnação sem efetuar o depósito do valor executado, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento e excesso de execução. O juiz rejeitou a impugnação por intempestividade e inadmissibilidade, dada a ausência do necessário depósito integral da quantia. Inconformado, Fenelon interpôs agravo de instrumento. Considerando as normas do Código de Processo Civil (CPC) sobre o cumprimento de sentença e os recursos cabíveis, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A ausência de depósito do valor não impede a impugnação, mas afeta o efeito suspensivo; a rejeição por inadmissibilidade viola o CPC.

Answer

A impugnação foi intempestiva, pois o prazo para oferecê-la é de 10 dias contados da intimação.

Answer

Sem o depósito da quantia executada, a impugnação não pode ser conhecida, salvo se limitada à alegação de inexigibilidade do título.

Answer

A decisão que rejeita a impugnação e não reconhece nulidade de citação não comporta agravo de instrumento, sendo cabível apenas apelação após a penhora.

Answer

A impugnação é incompatível com a interposição simultânea de agravo, sendo obrigatória a opção por um dos meios.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos , Cumprimento de Sentença

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