Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1959600

Em se tratando da distinção entre brasileiros natos e naturalizados, as hipóteses devem estar previstas pela Constituição Federal. Dentre elas, é possível a distinção para os casos que envolvam

Aassociação para importação de material bélico.Bprática do crime de tortura. Cpropriedade de templo religioso, para fim de isenção de imposto. Dpropriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Eeleição para cargos de Presidente da República, Deputado Federal e Senador da República.

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