Gabarito: Alternativa D.
No exercício da função administrativa, os atos praticados pela Administração Pública devem observar requisitos essenciais para que produzam efeitos…
IDCAP · 2026
Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e…
VUNESP · 2018
O juízo de direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou uma ordem de serviço,…
FGV · 2026
Atos oficiais são documentos emitidos pela administração pública com o objetivo de formalizar decisões, estabelecer regras ou informar sobre assuntos…
FAU · 2025
Somente o Poder Judiciário poderá invalidar ato administrativo com vício de legalidade.
CESPE / CEBRASPE · TCE-RO · 2013
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