Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- FUNTEF - PR
- Órgão:
- UTFPR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2352002
número de jovens no Brasil aumenta gradativamente.
A necessidade de regulamentação à proteção dos
direitos e de diretrizes da política nacional para este
segmento social tornou-se realidade quando a Lei nº
12.852/2013 foi promulgada. Para efeitos do
Estatuto da Juventude é correto afirmar que:

