A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que

Question

Accepted Answer

poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

Answer

será constituído por contrato cuja celebração será seguida da subscrição de protocolo de intenções.

Answer

é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, em especial na forma de doação, destinação ou cessão de uso de bens móveis ou imóveis.

Answer

é vedada a cessão de servidores públicos dos entes da Federação consorciados ao consórcio público, exceto em caso de encampação.

Answer

se caracteriza por ser entidade de direito público despersonalizada, a exemplo dos órgãos públicos e das organizações internacionais.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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