Maria, casada com João desde 2015 e servidora pública do estado do Espírito Santo desde dezembro de 2023,…

Question

Maria, casada com João desde 2015 e servidora pública do
estado do Espírito Santo desde dezembro de 2023, ainda em
cumprimento de estágio probatório, consultou, em setembro de
2025, a diretoria de gestão de pessoal do seu órgão de lotação
sobre a possibilidade de ser cedida para acompanhar seu marido,
também servidor público, nomeado para provimento de cargo
efetivo em outro ente da Federação.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Lei
Complementar estadual n.º 46/1994,

Accepted Answer

é possível a cessão da servidora, sem ônus para o estado, haja
vista a relação conjugal estabelecida antes da nomeação,
devendo ser suspenso o cômputo do período de avaliação do
estágio probatório.

Answer

não é possível a cessão da servidora, porquanto ela está em cumprimento de estágio probatório.

Answer

é possível a cessão da servidora, com ônus para o estado, devendo ser suspenso o cômputo do período de avaliação do estágio probatório.

Answer

é possível a cessão da servidora, sem ônus para o estado, dada
a relação conjugal estabelecida antes da nomeação, não sendo
suspenso o cômputo do período de avaliação do estágio
probatório.

Answer

é possível a cessão da servidora, com ônus para o estado,
independentemente de comprovação de que a relação
conjugal foi estabelecida antes da nomeação, não sendo
suspenso o cômputo do período de avaliação do estágio
probatório.

Questão de Legislação EstadualLei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, Legislação…

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