Gabarito: Alternativa D.
Recebendo petição de habeas corpus , o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão…
MPM · MPM · 2005
Em relação ao processo ordinário e aos processos especiais, previstos no CPPM, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos: I. O juiz de direito votou pela condenação à pena…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie,…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2015
Com base no Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. As testemunhas e o…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2023
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