Questão de Direito AdministrativoCom disposições da Lei n.º 8.987/1995
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGE-PE-18-SERVIDOR-MATRIZ-442-PGEPE002-Q073
A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens subsequentes, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995.
É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
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Gabarito: CERTO.