Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q847070

Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.

AO texto constitucional estabelece limites máximos para a referida revisão.BTal revisão caracteriza-se como direito público subjetivo.CAdmitem-se índices diversos de atualização anual da remuneração, conforme as categorias de servidores.DA referida revisão deverá ser instituída por meio de ato infralegal.

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Gabarito: Alternativa B.

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