Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1375940
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. O STJ entende que a contratação direta, quando não for caracterizada situação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, gera dano ao erário na modalidade in re ipsa, pois o poder público perde a oportunidade de contratar a melhor proposta.
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Gabarito: CERTO.