Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.

Answer

No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.

Answer

Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

Answer

No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.

Answer

No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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