Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- SEPLAG-CE
- Ano:
- 2011
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q791852
Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores e partícipes do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.