As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos para a atuação do Estado na regulação econômica…

Question

As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos para a atuação do Estado na regulação econômica e social. Uma dessas falhas ocorre quando há barreiras de entrada, que dificultam o acesso de novos concorrentes a determinado setor, podendo comprometer a eficiência e a competitividade do mercado. É uma barreira de entrada típica em mercados regulados:

Accepted Answer

a exigência de concessão pública com requisitos técnicos e financeiros prévios, estabelecida em lei setorial;

Answer

a previsão de livre concorrência com entrada automática de novos agentes por meio de comunicação prévia ao regulador;

Answer

a substituição de licenças por autorizações autoexecutáveis com base em classificação de risco regulatório;

Answer

a adoção de padrões técnicos harmonizados internacionalmente, de observância voluntária;

Answer

a redução de assimetrias informacionais mediante plataformas públicas de transparência de preços e indicadores.

Questão de Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica

Mais questões de Direito Econômico

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento