Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A doutrina aponta três teorias a respeito da natureza dos órgãos públicos: a subjetiva, a objetiva e a eclética.

Answer

Uma das teorias a respeito dos órgãos públicos é a teoria da representação, para a qual os agentes públicos são considerados mandatários do Estado.

Answer

A teoria da representação não foi aceita pelo fato de que o Estado não dispõe de vontade própria para constituir mandatário.

Answer

Por não terem personalidade jurídica própria, a criação e a extinção de órgãos públicos independem de lei.

Answer

No ordenamento jurídico brasileiro, inexiste hipótese de reconhecimento de capacidade judiciária a órgãos públicos.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública