Sobre o reconhecimento fotográfico na fase de investigação e sua relação com o art. 226 do Código de Processo…

Question

Sobre o reconhecimento fotográfico na fase de investigação e sua relação com o art. 226 do Código de Processo Penal, conforme a evolução jurisprudencial do STJ, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O STJ entende que o reconhecimento fotográfico deve seguir, por analogia, o procedimento do art. 226 do CPP, servindo, quando regular, como etapa antecedente ao reconhecimento presencial e não como prova bastante por si só para a condenação.

Answer

O reconhecimento fotográfico realizado por exibição de imagem única, sem o procedimento do art. 226, constitui prova plena e suficiente para a condenação.

Answer

Por ausência de previsão legal específica, o reconhecimento fotográfico não se submete a qualquer parâmetro, ficando ao livre arbítrio da autoridade.

Answer

O reconhecimento fotográfico substitui definitivamente o reconhecimento pessoal, tornando este dispensável em qualquer hipótese.

Answer

O reconhecimento fotográfico é vedado no ordenamento jurídico brasileiro por ofensa à intimidade do investigado.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento