Gabarito: Alternativa E.
Maria Sylvia Di Pietro (2018) define portaria como o ato de delegação ou designação e o processo administrativo como o conjunto de documentos que…
Aroeira · 2025
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir. Ato administrativo constitui ato jurídico perfeito e, por essa razão, o seu…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2018
Sobre os atos administrativos, este atributo diz respeito à necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de…
OBJETIVA · 2025
Após verificação de atendimento a todos os requisitos para obtenção de licença para construir, o Município de Liberdade concedeu a requerida licença…
IDECAN · 2024
Sobre a invalidade dos atos administrativos, a Lei do Processo Administrativo (Lei estadual n o 10.177/1998) estabelece que
VUNESP · 2025
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