Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- UFMG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3452223
Considerando os artigos 211 a 214 da Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes informações sobre a Licença por Acidente em Serviço.
I. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado não poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
II. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
III. O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral.
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
Estão corretas as afirmações:
I. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado não poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
II. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
III. O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral.
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
Estão corretas as afirmações:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.