José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e…

Question

José, contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços), foi notificado pelo Fisco Municipal de Auto de Infração e Imposição de Multa, como sendo devedor de determinada quantia devida a título do imposto, sobre prestação de serviço que José entende não ter realizado.
Diante da situação hipotética, José poderá

Accepted Answer

promover ação para o fim de anular o Auto de Infração e Imposição de Multa.

Answer

promover ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária no prazo de 5 anos.

Answer

promover ação de repetição de indébito após ter pago o valor a fim de evitar a execução fiscal.

Answer

impetrar mandado de segurança, mediante prova contábil de que não realizou a prestação.

Answer

consignar o valor exigido, a fim de discutir o débito.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário

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