Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2061486
Marisa é funcionária pública do Município de Quaraí e atua na pasta da Educação, e, por esse motivo, recebeu a chave de um sítio na zona rural da cidade para usufruto seu e de seus familiares enquanto estiver a frente da pasta e, em troca, garantiu a contratação da empresa do proprietário do referido sítio como fornecedor do Município. De acordo com o Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de:
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Gabarito: Alternativa D.