Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Instituto Access
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3924285
A contratação direta constitui exceção ao dever de licitar, devendo ser instruída com rigorosa motivação. Analise as afirmativas a seguir:
I. O processo de contratação direta deve ser instruído com a justificativa de preço e a fundamentação da escolha do fornecedor ou prestador de serviço.
II. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece requisitos formais rígidos para a contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), visando garantir a transparência e a legalidade, sob pena de nulidade do ato e responsabilização dos envolvidos.
III. O extrato do contrato decorrente de contratação direta deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), sendo dispensada a inserção no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Está correto o que se afirma em:
I. O processo de contratação direta deve ser instruído com a justificativa de preço e a fundamentação da escolha do fornecedor ou prestador de serviço.
II. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece requisitos formais rígidos para a contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), visando garantir a transparência e a legalidade, sob pena de nulidade do ato e responsabilização dos envolvidos.
III. O extrato do contrato decorrente de contratação direta deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), sendo dispensada a inserção no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.