O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria,…

Question

O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta, supostamente, teriam praticado atos que, em tese, poderiam ser enquadrados como de improbidade administrativa.

Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n° 8.429/1992, é correto afirmar que

Accepted Answer

Maria, se não agiu dolosamente, com fim ilícito, não estará sujeita às sanções da lei.

Answer

os diretores da Delta, via de regra, respondem pelo ato de improbidade imputado à pessoa jurídica.

Answer

Delta estará sujeita às sanções da lei, desde que fique comprovada a culpa dos seus diretores.

Answer

Pedro não estará sujeito às sanções da lei por não ser um agente público.

Answer

o mero desempenho de competências públicas por parte de Maria é suficiente para ensejar sanção por improbidade administrativa.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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