Questão de Legislação Federal
- Banca:
- IDECAN
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Gabarito: Alternativa D.
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da…
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Assinale a alternativa correta a respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal nº 12.846/13.
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Caio impetrou mandado de segurança junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/PE. No mesmo dia, mas em contexto fático distinto, Caio…
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Ao longo das últimas décadas, o país constituiu um amplo marco legal para estimular as atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A Lei de…
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Nessa situação hipotética, caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá…
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