Gabarito: Alternativa D.
A Lei n° 8.112/1990, segundo seu artigo 1º, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime…
IBFC · 2024
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir em relação aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/1990, que…
UFMG · 2025
Desenvolvido nas fases de instauração, inquérito e julgamento, o processo administrativo disciplinar tem prazo de conclusão contado da data em que…
AOCP · FUNDASUS · 2015
O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2012
As esferas penal e administrativa são independentes para apurar a responsabilidade de servidor público. Contudo, o procedimento criminal vincula o…
CESPE / CEBRASPE · TRT - 7ª Região (CE) · 2017
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