Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisConsórcios Intermunicipais

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: Prefeitura de Porto Nacional - TO
Ano:: 2025
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: ME015

No município de “Xlândia”, um Vereador apresentou ao Prefeito uma sugestão para criação de um consórcio público entre Guardas Municipais. Essa afirmação do Prefeito tem fundamento no Estatuto das Guardas Municipais?

ASim, pois não é possível realizar esse tipo de consórcio.BNão, pois é possível realizar esse tipo de consórcio.CSim, pois só é possível realizar consórcio com a Brigada Militar.DSim, pois só é possível realizar consórcio com a Polícia Rodoviária Federal.ENão, apesar de que essa legislação não trata desse tipo de consórcio.

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Gabarito: Alternativa B.

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