Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- UFS
- Ano:
- 2014
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q516104
I. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
II. o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III. a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

