A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que

Question

Accepted Answer

o exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastaram é vedado antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Answer

os integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal.

Answer

a vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

o exercício de atividade político-partidária é proibido, salvo exceções previstas em lei.

Answer

o ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

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