Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Assinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.

CESPE / CEBRASPE · 2012

Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito…

FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2009

João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município Alfa e solicitou o acesso ao seu cadastro. Ato contínuo,…

FGV · SEFAZ-AM · 2022

Segundo a CF, deve ser concedido habeas data sempre que a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades…

CESPE / CEBRASPE · 2009

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de…