Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3787397
A Resolução SPI n° 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes da materialização de eventos de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de parcerias no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos (“SPI”).
Tal Resolução permite a apuração provisória do reequilíbrio econômico-financeiro, a título cautelar, de
Tal Resolução permite a apuração provisória do reequilíbrio econômico-financeiro, a título cautelar, de