Na hipótese de prática de conduta tipificada na legislação penal como crime comum, o Presidente da República

Question

Accepted Answer

não poderá ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, em se tratando de ato estranho ao exercício de suas funções.

Answer

poderá ser preso em flagrante, em se tratando de crime inafiançável, devendo o assunto ser submetido de imediato à Câmara dos Deputados.

Answer

ficará suspenso de suas funções, por até cento e oitenta dias, após instauração de processo pelo Senado Federal.

Answer

será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, após admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.

Answer

perderá o mandato e, mediante julgamento do Senado Federal, será inabilitado por cinco anos para o exercício de função pública.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo