Sobre a contagem do prazo penal e o tempo do crime, conforme o Código Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, contando-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

Answer

no cômputo do prazo penal, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento, à semelhança do prazo processual.

Answer

considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

Answer

os prazos penais sujeitam-se à prorrogação quando o vencimento recair em sábado, domingo ou feriado.

Answer

as frações de dia, no cômputo da pena privativa de liberdade, são consideradas para fins de acréscimo, desprezando-se as de cruzeiro nas penas de multa.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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