A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

Question

Accepted Answer

o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.

Answer

não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.

Answer

a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.

Answer

eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.

Answer

além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.

Questão de Legislação da PRFPerfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.

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