Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CAESB-DF
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3445794

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença que aprova a localização e concepção de um empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases é a

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Gabarito: Alternativa A.

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