Gabarito: Alternativa A.
O Poder de Polícia é a atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo. Assinale a opção que indica o…
FGV · 2025
Certo dia, o Diário Oficial do Estado do Ceará trouxe as seguintes publicações de atos administrativos: aplicação de multa contratual a determinada…
Instituto Consulplan · 2025
O poder de polícia administrativa, previsto no art. 78 do Código Tributário Nacional, é instrumento essencial para a atuação estatal na ordenação de…
INAZ do Pará · 2025
O exercício da função administrativa pressupõe a utilização de instrumentos jurídicos que permitem ao Estado organizar suas estruturas internas e…
Instituto Access · UFAC · 2026
Sobre o poder de polícia administrativa, analise a seguinte situação: Um estabelecimento comercial foi autuado por emissão de poluição sonora acima…
FACET Concursos · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
