Gabarito: CERTO.
As causas interruptivas da prescrição tem o objetivo de fazer com que o prazo, a partir delas, seja novamente reiniciado, o curso da prescrição…
NUCEPE · 2018
Julgue o item subsequente , relativo à aplicação da lei penal e seus princípios. A contagem do prazo para efeito da decadência, causa extintiva da…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2013
A pena privativa de liberdade fixada em 3 (três) meses; a pena de multa quando é cumulativamente aplicada com uma privativa de liberdade e a pena de…
VUNESP · 2012
A hipótese do art. 121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial , aplica-se ao homicídio
VUNESP · 2013
Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da…
Avança SP · 2025
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