A renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo…

Question

A renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar em face de conduta incompatível com o decoro parlamentar

Accepted Answer

tem seus efeitos suspensos até a deliberação final do Senado Federal sobre a perda do mandato.

Answer

enseja a convocação imediata do respectivo suplente, pela Mesa Diretora do Senado Federal, para que tome posse no cargo de Senador.

Answer

determina o arquivamento do processo por perda de objeto.

Answer

tem como consequência imediata a inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

Answer

somente produz efeitos caso admitida por decisão da Mesa Diretora do Senado Federal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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