Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de…

Question

Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo função caracterizada como

Accepted Answer

redistributiva e supletiva de forma a garantir assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Answer

organizadora e financiadora na equalização de oportunidades junto aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Answer

apoiadora e financiadora das ações educacionais garantindo, prioritariamente, o transporte escolar, alimentação, livro didático e assistência à saúde.

Answer

supletiva e redistributiva de recursos financeiros, a fim de que a União aplique nunca menos de 25% da receita proveniente de impostos e tributos.

Answer

gestora e redistributiva de recursos advindos do FUNDEB e outras fontes livres de arrecadação e financiamento da educação.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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