Gabarito: Alternativa C.
NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:
IBFC · SEDS-MG · 2014
Ninguém nasce cidadão pleno, mas torna-se cidadão efetivamente pela educação, seja ela formal ou informal.
CESPE / CEBRASPE · 2009
No que tange aos Direitos Sociais, considere: I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a…
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2008
A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a
FCC · TRT - 13ª Região (PB) · 2005
É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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