Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- ADVISE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2278126
Juliana e Carlos, estudantes do curso de direito da Universidade XPTO estavam em tarde de estudos sobre os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal. Carlos dizia que o crime de “Corrupção Passiva” é tipificado pela conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Juliana, por outro lado, dizia que a conduta típica descrita por Carlos era do crime de “Excesso de Exação”. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.