Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3485199
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, sobre a realização de obras e serviços, analise as assertivas abaixo:
I. Podem ser feitas para que qualquer obra seja realizada pelo Município, é necessário autorização do Governo do Estado.
II. Podem ser feitas mediante consórcio com outros municípios, por lei autorizativa, quando se tratar de serviços e obras de abrangência comum.
III. Podem ser feitas mediante convênio com órgãos da União, do Estado e de Municípios, quando se tratar de interesse público comum.
Quais estão corretas?
I. Podem ser feitas para que qualquer obra seja realizada pelo Município, é necessário autorização do Governo do Estado.
II. Podem ser feitas mediante consórcio com outros municípios, por lei autorizativa, quando se tratar de serviços e obras de abrangência comum.
III. Podem ser feitas mediante convênio com órgãos da União, do Estado e de Municípios, quando se tratar de interesse público comum.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa D.