Os contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993 podem ser alterados unilateralmente pela…

Question

Os contratos administrativos regulados pela Lei n.º 8.666/1993 podem ser alterados unilateralmente pela Administração nos casos de modificações

Accepted Answer

do projeto ou das especificações, com vistas a melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Answer

quantitativas resultantes de supressões de até 50% do valor inicialmente contratado nas obras, serviços ou compras.

Answer

no regime de execução da obra ou serviço em decorrência da constatação de caráter técnico.

Answer

na garantia de execução, quando tal medida se demonstrar conveniente e oportuna.

Answer

na forma de pagamento, de modo oneroso ao contratado, por imposição de circunstâncias supervenientes.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)