Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- TJ-PR
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q620122
O Código Penal expressamente exclui a ilicitude de condutas típicas em determinadas situações. Não há crime quando o agente pratica o fato nas seguintes situações, EXCETO:
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Gabarito: Alternativa C.