Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Salvador - BA
- Ano:
- 2019
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1001839
O Prefeito do Município Beta foi comunicado da subtração de diversos computadores instalados em uma repartição do Município, o que o levou a requisitar a instauração de uma investigação penal pela Guarda Municipal, com o objetivo de identificar os criminosos. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Guarda Municipal