Questão de Direito ConstitucionalDisposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPS_24
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPS-24-049-MPS-CG1-01-Q029
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.
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Gabarito: ERRADO.