Questão de EconomiaHistória Econômica e Economia Contemporânea, História Econômica Brasileira
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- UFPB
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Economista
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-131720-038
Em 2017, por iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei nº 13.467/2017, a Reforma Trabalhista no Brasil. Buscava-se a flexibilização do mercado de trabalho visando estimular a criação de empregos. Assim, em relação a essa Reforma Trabalhista, analise as afirmativas abaixo.
I. Antes da reforma trabalhista, as férias poderiam ser concedidas integralmente (30 dias corridos) ou dividida em até dois períodos, sendo que um período não poderia ser inferior a 10 dias. Nesse momento, pós-reforma, o direito às férias pode ser dividido em até três períodos, um período não podendo ser inferior a 14 dias consecutivos e os outros dois, não inferior a 5 dias corridos cada.
II. A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e se torna opcional. O pagamento permanece anual, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
III. A demissão por acordo é uma modalidade de rescisão contratual, criado na Reforma Trabalhista de 2017, em que o empregado e o empregador concordam em encerrar o vínculo empregatício. O trabalhador tem, entre outros direitos a sacar 80% do saldo do FGTS e a uma multa de 20% sobre esse saldo; porém não pode solicitar o seguro-desemprego.
Estão corretas as afirmativas:
I. Antes da reforma trabalhista, as férias poderiam ser concedidas integralmente (30 dias corridos) ou dividida em até dois períodos, sendo que um período não poderia ser inferior a 10 dias. Nesse momento, pós-reforma, o direito às férias pode ser dividido em até três períodos, um período não podendo ser inferior a 14 dias consecutivos e os outros dois, não inferior a 5 dias corridos cada.
II. A contribuição sindical deixa de ser obrigatória e se torna opcional. O pagamento permanece anual, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
III. A demissão por acordo é uma modalidade de rescisão contratual, criado na Reforma Trabalhista de 2017, em que o empregado e o empregador concordam em encerrar o vínculo empregatício. O trabalhador tem, entre outros direitos a sacar 80% do saldo do FGTS e a uma multa de 20% sobre esse saldo; porém não pode solicitar o seguro-desemprego.
Estão corretas as afirmativas: