Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- MPE-SC
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Promotor de Justiça Substituto
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A partir das normas aplicáveis às organizações criminosas, julgue o item a seguir.
“Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.” Conforme decidiu o STF, o dispositivo não é inconstitucional, mas o termo “renúncia” deve ser interpretado conforme a Constituição, na medida em que o direito ao silêncio é irrenunciável e inalienável.
“Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.” Conforme decidiu o STF, o dispositivo não é inconstitucional, mas o termo “renúncia” deve ser interpretado conforme a Constituição, na medida em que o direito ao silêncio é irrenunciável e inalienável.
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Gabarito: CERTO.